Farinha pouca, meu pirão primeiro!

O Ministério da Cultura disponibilizou o texto da proposta de alteração da Lei Rouanet e abriu a respeito uma consulta pública que vai até 6 de maio próximo. Teve início uma polêmica dura, quase violenta, entre os defensores da reforma e seus adversários, que preferem a lei como ela está.

Até no "Jornal Nacional" a briga foi parar (aliás, a reportagem fez um ótimo resumo da questão). Debates foram organizados pelo Estadão e pela Folha. O grande nó está, como era de se esperar, na questão dos incentivos fiscais.

Da forma que vigora atualmente, a lei prevê que um projeto cultural, depois de aprovado pelo MinC, pode captar recursos junto a empresas públicas ou privadas, ficando estas autorizadas a deduzir suas contribuições do imposto de renda devido. São estabelecidos critérios, mas de forma um tanto vaga e tímida, na visão deste blog.

Resultado: as empresas privilegiam projetos que lhes dêem boa visibilidade (como os grandes musicais, o Cirque du Soleil, os filmes da Globo Filmes etc.) e tendem a discriminar produções alternativas e experimentais. Além disso, há uma brutal concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo, onde esta visibilidade é maior, mesmo que a empresa contribuinte seja sediada em outra região.

Incentivo fiscal é dinheiro público: trata-se de recursos que o Estado abriu mão de receber para que possam colaborar com o desenvolvimento cultural. O que está acontecendo, então, é que, em última análise, há dinheiro público tendo sua destinação determinada por departamentos de marketing de empresas que confundem incentivo fiscal com patrocínio privado. O fato do maior montante de contribuições se originar em empresas estatais pouco muda este quadro.

Os projetos que não conseguem dinheiro das empresas (alguns nem tentam, pois os esforços não compensam) disputam os magérrimos recursos do Fundo Nacional de Cultura.

A proposta de reforma do MinC mantém o incentivo fiscal como mecanismo estratégico de financiamento, mas cria critérios bem mais específicos no sentido de desconcentrar os recursos nos aspectos regional, setorial e individual. Também tenta fortalecer o FNC, colocado sob gestão da sociedade civil.

Os produtores mais bem estabelecidos, que são contrários à reforma, a acusam de "dirigismo", ou seja, de concentrar os recursos na mão do ministério para poder incentivar só aquilo que for agradável ao governo de ocasião. O blog considera este argumento cretino e hipócrita, na medida em que finge ignorar o "dirigismo" privado já praticado pelas empresas incentivadas, bem como o papel que estes mesmos produtores poderiam ter na gestão dos fundos públicos, para evitar o tal "dirigismo estatal".

O blog também considera a proposta do MinC um quebra-galho. Ideal seria extinguir essa aberração que é o incentivo fiscal. As empresas pagariam o imposto normalmente e o percentual atualmente autorizado para "incentivo" seria alocado em fundos públicos geridos pela própria área a que se destinam.

Por exemplo: um fundo para o cinema seria gerido por produtores e profissionais de cinema, livremente eleitos por seus pares para mandatos curtos, não-remunerados e não-renováveis. Poderia haver representação do Ministério da Educação e mesmo do público de cinema (mas como eleger esta?).

Porém, mesmo isto ainda não toca no principal problema, que é o da insuficiência gritante dos recursos para a área cultural.

Se a cultura fosse vista pelo Estado brasileiro como investimento, e não como gasto, teríamos um orçamento quatro ou cinco vezes maior que o atual, para começar. Com mais projetos contemplados, haveria menos raiva na discussão da legislação. A consulta pública pode tornar a lei mais representativa, mas não resolve o problema de fundo.

A briga que temos assistido é aquela do cobertor curto: cada um puxa pro seu lado, mas algum lado vai ficar descoberto. O título deste post é um ditado popular, mas também poderia ser outro: "em casa onde falta pão, todos brigam e ninguém tem razão".