Para não dizer que não falei de fichas, ou... Caminhando para trás

Será esse o nosso problema?

Há algo que me incomoda em todo esse clamor pela aprovação do projeto de lei apelidado de "ficha limpa", que pretende impedir a candidatura a cargos eletivos de pessoas condenadas por órgãos colegiados da Justiça. É estranho, acima de tudo, que seja apresentado como um projeto em defesa da "cidadania".

Essa palavra vulgarizou-se a tal ponto que, raríssimas vezes, refletimos um pouco sobre seu significado.

Na acepção mais simples, "cidadania" significa o exercício de um conjunto de direitos e o cumprimento de um corpo de deveres, ambos partilhados por uma coletividade. Entre os direitos, está o de escolher e controlar seus governantes. Entre os deveres, está o de fazer esta escolha com responsabilidade.

Esta conceituação nos permite afirmar que o ficha limpa é contrário à cidadania, na medida em que supõe que Estado deva cumprir pelo cidadão o seu dever de responsabilidade na seleção dos candidatos. Verificar a "ficha" do candidato é uma obrigação do eleitor, não da Justiça Eleitoral. O projeto deseduca o eleitor e incentiva sua acomodação.

Poder-se-ia argumentar que uma tal legislação se faz necessária, uma vez que a maior parte do eleitorado é desinformada, pouco educada e disposta a trocar o voto por um chopes e dois pastel. Porém, este é um argumento elitista, autoritário, preguiçoso e ingênuo.

Elitista por supor que apenas os pobres elegem cobras, lagartos e outros répteis, e que os "bem informados" e "educados" (leiamos: ricos e aspirantes) fazem escolhas conscientes e consequentes.

Autoritário, porque disfarça (muito mal) uma ideia que muitos partilham e ninguém verbaliza: aquela segundo a qual o bom mesmo seria que "essa negrada" não tivesse direito a voto. Cidadania mesmo só para "nós", que somos gente de bem. Como isso ainda não é politicamente possível, o negócio é dirigir as escolhas da gentalha.

Preguiçoso na medida em que não pretende resolver nenhum verdadeiro problema, apenas contorná-lo. Se a maior parte da população é desinformada, cabe à maioria "informada" socializar essa condição. Cidadania não dá em árvore. É um processo lento, espiralado e interminável. O poder público, com honrosas exceções, não tem interesse em promovê-lo. A mídia, muito menos.

Cabe à própria sociedade se "cidadanizar" cada vez mais, não "ensinando" ao eleitor em quem ele deve votar ou não, e sim compartilhando informação e crítica, e permitindo que cada cabeça, individual e coletivamente, as processe. É difícil? Não. É extremamente difícil. A vida é assim. Problemas complexos não têm soluções simples.

O argumento é ainda ingênuo, ao supor que a eleição de corruptos, estelionatários, curandeiros e torturadores é fruto apenas de "inconsciência" ou "alienação". Não é, embora ambas de fato existam e sejam obstáculos graves para a cidadania. Isso, contudo, é assunto para uma postagem exclusiva. Redigi-la-emos em breve.

Ingênuo, também, é o próprio projeto "ficha limpa", que parece imaginar a profunda crise política em que vivemos como um problema meramente moral. Como se políticos de ficha limpa fossem, necessariamente, adeptos dos interesses do povo, do aprofundamento da democracia e da lisura no trato dos bens públicos.

Lembrete: Collor tinha a ficha limpa quando foi eleito Presidente. Voltou a tê-la antes de se eleger senador. Médici (formalmente "eleito"), que permitiu a institucionalização da tortura, a possuía imaculada. George W. Bush foi preso por dirigir embriagado nos anos 70, mas quando de sua eleição era ficha Omo. Ou seja: a ficha limpa não significa absolutamente nada.

É verdade que poderíamos pensar em aprimoramentos para a legislação eleitoral. Um deles seria acabar com a maldição do voto obrigatório, este sim, facilitador da eleição de embusteiros de variadas espécies, bem com da eterna fisiologia dos partidos brasileiros. Mas isso, curiosamente, parece não interessar a ninguém. Nem à direita, nem à esquerda, nem à mídia histérica.